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Pro musica é nomeada como agência do ISRC no Brasil. Boas notícias para arrecadação de carnaval

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Leilão de fazenda deve ser suspenso por desatualização de laudo de avaliação, decide TJGO

Em defesa do proprietário, os advogados João Domingos e Leandro Marmo sustentaram a defasagem da avaliação, realizada em 2020, apontando que houve significativo aumento do preço imobiliário

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

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TJSP Determina restabelecimento de usufruto de imóvel

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Agricultor condenado por abuso sexual contra filha do sobrinho, de 10 anos

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Direito a uma Razoável Duração do Processo

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Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF

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A Prisão Civil do Devedor Fiduciário

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Recurso ordinário em habeas corpus. Depositário judicial infiel. Prisão civil. Impossibilidade.

A legitimidade da prisão civil do depositário fiduciário: uma análise o atual posicionamento do STF

Marly Anne Ojaime Cavalcanti de Albuquerque, Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 2006, pós-graduanda em Direito Público. Email: [email protected]

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O desrespeito nos estádios de futebol e os direitos do torcedor

Rita de Cassia Altieri. Pós Graduada em Direito Empresarial - Escola Paulista de Direito Pós Graduanda em Direito Civil e Processo Civil - Centro Universitário Salesiano de São Paulo Escritório Christino & Sister Sociedade de Advogados - Consultora e Administradora Legal.